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AAFBB participa de Audiência Pública sobre o projeto PLP 268/2016

PREVI | Sede Nacional

10 de fevereiro de 2017

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A presidente da AAFBB, Celia Larichia, esteve presente no dia 7/2 em Audiência Pública da OAB/DF, que estabeleceu um foro de discussões sobre o PLP 268/2016, o qual altera as regras de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), patrocinadas por entes da administração pública.

Na primeira etapa o presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, Dr. Jorge Faiad, apresentou o resumo da enquete realizada pela OAB, com o objetivo de colher o posicionamento das entidades participantes do evento.

Na segunda etapa foi aberta a palavra aos representantes das entidades ligadas às EFPC, momento em que os principais pontos do PLP 268 foram discutidos, dentre os quais a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e a Diretoria Executiva, controle, fiscalização e transparência dos processos de governança, Auditoria Interna, Comitês de Investimento, qualificação dos dirigentes das EFPC, dentre outros.

Durante o encontro foram colhidas as manifestações e assinaturas das entidades presentes, as quais serão entregues através de ofício às autoridades do Governo Federal e do Congresso Nacional, como prova objetiva da imprescindível retirada da urgência da tramitação do PLP 268/2016, posição essa defendida por unanimidade pelas instituições participantes dos debates.

Nota

“Foi um evento de grande representatividade em que ficou bastante clara a necessidade de estarmos unidos e mobilizados (entidades representativas e participantes dos Fundos de Pensão) para que o requerimento de urgência seja retirado. Com isso o Projeto será analisado pelas Comissões, onde haverá um aprofundamento da questão com maior participação de todos os entes nos debates.”

Celia Larichia
Presidente do Conselho Administrativo

 

A AAFBB parabeniza a OAB/DF pela iniciativa e reafirma sua disposição na defesa dos direitos e interesses dos participantes da ativa, aposentados e pensionistas da Previ.

Leia mais sobre o assunto:

07/02/2017Vamos discutir o futuro? AAFBB em Audiência Pública / PLP 268/2016

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