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AAFBB promove debate sobre a nova Regulamentação de Planos de autogestão

CASSI | Sede Nacional

10 de agosto de 2017

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A AAFBB reuniu-se com outras entidades representativas do funcionalismo da ativa, aposentados e pensionistas do Banco do Brasil nesta quarta-feira (9/8), em sua sede social no Rio de Janeiro, com o objetivo de dar continuidade às discussões sobre as minutas das resoluções propostas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que propõem mudanças nos planos de saúde de autogestão, envolvendo um universo superior a 5 milhões de beneficiários atendidos por cerca de 120 instituições filiadas, entre elas a Cassi.

Estiveram presentes, a presidente da AAFBB, Celia Larichia, o vice-presidente Administrativo, Carlos Fernando, o presidente do Conselho Deliberativo, Gilberto Santiago, a vice-presidente Deliberativa da AAFBB e da Cassi, Loreni de Senger, a presidente do Conselho Fiscal, Maria Tereza de Souza Silva. Pela Unidas, compareceram o presidente, Aderval Paulo Filho, o Diretor de Integração, Anderson Mendes, e o Consultor Jurídico, Dr. José Luis Toro. A Anabb esteve representada pelo presidente, Reinaldo Fujimoto e os membros do Grupo de Assessoramento Temático (GAT) da “Saúde e Qualidade de Vida”, Fernando Amaral, e Maria Avani Cervo. Pela Cassi estavam o Diretor de Saúde e de Rede de Atendimento, William Mendes, o Gerente de Unidade do Rio de Janeiro, Ricardo Tavares e Julio Souza. O Conselho de Usuários Cassi-RJ foi representado pelo Conselheiro Celso Drummond. Pela Contraf, Rita Mota, pela Contec, Adolfo Lima e pelo Sindicato dos Bancários – RJ, Fernanda Carísio. Também estiveram presentes demais diretores e assessores da AAFBB.

Celia Larichia abriu a reunião colocando a preocupação da AAFBB e demais entidades sobre os pontos das resoluções propostas pela CGPAR que apresentam riscos para a Cassi e seus associados, destacando principalmente:

– A adesão de novos empregados em planos de saúde, modalidade autogestão, seria permitida desde que o plano de saúde atenda a diversas condições, como: mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e salarial;

– Estabelecimento de prazos de carência para os empregados cuja adesão ocorra após seis meses do início do contrato de trabalho;

– Delimitação de dependentes;

– Paridade de custeio entre o patrocinador e funcionários. No caso da Cassi, o Banco do Brasil contribui atualmente arca com 4,5% e os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas 3% (sem considerar as contribuições extraordinárias até dezembro 2019);

– Limite de gastos com assistência à saúde até 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados;

Após a fala da presidente e as considerações iniciais da vice-presidente Loreni de Senger e dos Srs. Aderval Filho e Anderson Mendes, o Dr. Luiz Toro citou os artigos e parágrafos constantes das minutas das Resoluções, envolvendo aspectos técnicos, trabalhistas e legais para subsidiar as entidades em seu trabalho junto aos intervenientes desse processo.

Na sequência, o debate foi aberto para perguntas e considerações a fim de colher elementos para fundamentar as estratégias de mobilização visando a não aprovação das resoluções da CGPAR as quais, caso aprovadas, causariam graves e incalculáveis consequências nos planos de saúde de autogestão ligadas a instituições com participação da União, sejam eles de pequeno ou grande porte.
A partir de um calendário traçado pelas entidades que compõem a Mesa de Negociações Cassi (AAFBB, Anabb, Faabb, Contraf e Contec) foi criada uma força-tarefa na Anabb para a elaboração de um plano de ação conjunto, envolvendo medidas administrativas, políticas e, se for o caso, judiciais, com o objetivo de preservar os direitos e interesses dos associados.

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