A AAFBB sempre busca apoiar todos os seus associados, mas entende que os idosos precisam de uma atenção especial.

Estatuto do Idoso

Na AAFBB, o cumprimento de direitos e deveres é levado a sério. E, em uma Entidade na qual grande parte dos associados tem mais de 60 anos, é fundamental que o Estatuto do Idoso seja entendido e respeitado.

A Lei que instituiu o Estatuto data de 1º de outubro de 2003, e tem como objetivo regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que incluem, entre outras orientações, a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Outra determinação da Lei, no seu Art. 3o, é a de que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Clique aqui e acesse o Estatuto do Idoso.

 

Cartilha do Idoso

No Brasil, como na maioria das nações desenvolvidas, o envelhecimento da população deixou de ser uma preocupação individual. E promover o bem-estar dos idosos é mais do que uma tarefa do Estado, é o reconhecimento de toda a sociedade àqueles que contribuíram e ainda contribuem para a construção deste país.

Com o objetivo de informar e reunir em um único documento as principais ações e programas – que são mantidos, patrocinados ou apoiados pelo Governo Federal –, direcionados à pessoa idosa, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criaram o guia ‘Idoso – Cidadão Brasileiro’. Vale lembrar que muitas dessas ações atendem ao que é previsto no Estatuto do Idoso.

No guia, estão relacionadas, de forma clara e objetiva, todas as políticas desenvolvidas para a pessoa idosa – trabalhador, aposentado e pensionista – de qualquer parte do país, permitindo, assim, que o idoso saiba tudo de que precisa para exercer sua cidadania.

Para ter acesso ao guia ‘Idoso – Cidadão Brasileiro’, acesse o site do Ministério da Previdência Social.