O Banco do Brasil e as privatizações

Antonio Fausto do Nascimento

Entre especialistas há um quase consenso em torno das causas da recessão, relacionadas a um forte intervencionismo estatal que levou a desonerações fiscais, subsídios em excesso, desde o mercado de trabalho até grandes empresas, os chamados “campeões nacionais”, agraciados com juros favorecidos.

A pletora de incentivos oficiais, as regras de conteúdo local, reserva de mercado e proteção tarifária não impediram grave queda da indústria, cuja participação no PIB encolheu cerca de um terço, desde 2004 até o início do atual governo, refletindo amplo processo de decadência, estagnação e regresso a uma base exportadora de produtos primários.

A crise fiscal decorreu, igualmente, dos déficits previdenciários da União, Estados e Municípios, de reestruturações salariais e novas contratações de servidores nos Três Poderes da República, financiadas com receitas extraordinárias ou novas dívidas. Estudo do Tribunal de Contas da União calcula o déficit atuarial apenas dos Estados em R$2,8 trilhões.

O retrocesso foi generalizado, desemprego de 13% da força de trabalho, renda média abaixo do patamar de 2010, dívida pública em trajetória explosiva de crescimento, não tendo o País como escapar de um ajuste fiscal rigoroso e da Reforma da Previdência, em que pese a tímida retomada da atividade produtiva a partir do ano em curso.

A privatização das empresas estatais vem sendo apresentada como panaceia para os problemas econômicos e sociais, a corrupção e a crise em curso no País. Em face da proximidade das eleições gerais de 2018 próximo, uma conjugação de interesses privados e políticos demagógicos, incluem até o Banco do Brasil entre as empresas que devam ser privatizadas.

Trata-se de organizações, que devem continuar estatais por um imperativo do desenvolvimento econômico, da soberania nacional, do ordenamento jurídico vigente e da redução das desigualdades sociais. O Banco não tem repasses do Estado, é lucrativo, vive de seus próprios recursos e de uma base de clientes superior a quarenta milhões de brasileiros.

Instituição bicentenária, principal financiador do crédito agrícola e do comércio exterior, das pequenas e médias empresas, regulador das taxas de juros, além de grande investidor institucional e da dívida pública juntamente com a Previ.

A experiência da economia brasileira demonstra que não deve haver interdição ideológica com referência a privatizações. As que ocorreram nos anos noventa do último século, atingindo no caso empresas deficitárias, foram positivas, como no caso da telefonia, da energia elétrica e de outros setores.

O patrimônio da Previ foi alavancado a partir dessas privatizações, das quais  a Companhia Vale do Rio Doce é o exemplo mais edificante. No caso das estatais estratégicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás  é como se o Estado brasileiro fosse inteiramente capturado pelo setor privado, contrariando portanto o interesse nacional.