Tribunais de Saúde

Gilberto Santiago

Um dos problemas que tem afetado o equilíbrio dos planos de saúde é a chamada judicialização, isto é, o recurso do usuário à justiça quando entende ter sido violado o seu direito, em face de negativa na aprovação de determinado procedimento médico. A Cassi, naturalmente, não poderia estar imune a essa despesa, que tem se mostrado crescente a cada ano, como uma das causas do desequilíbrio financeiro do nosso Plano de Saúde.

Em artigo recentemente publicado, sob titulo “TRIBUNAIS DE SAÚDE”, Francisco Sampaio, presidente da ANM (Academia Nacional de Medicina) aborda o tema com detalhes, expondo números e estatística.

No âmbito federal, durante o último triênio, o Ministério da Saúde gastou R$ 1,7 bilhão com ações judiciais. Há previsão de que, em 2016, os gastos de União, Estados e Municípios com a judicialização cheguem a R$ 7 bilhões.

Segundo o autor, o recurso desenfreado ao judiciário prejudica todo o sistema de saúde, gerando conflitos entre médicos prescritores de remédios e tratamentos, os planos de saúde e a sociedade (paciente e família). Por vezes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário passam por cima dos órgãos reguladores, como gestores de saúde, assumindo um papel que desconhecem e para o qual não estão preparados. Além disso, o grande volume de ações na justiça favorece principalmente aqueles que têm melhores condições financeiras, consequentemente maior acesso a advogados qualificados.

Em face do pouco ou nenhum conhecimento da área médica, por parte do judiciário, existem propostas para minimizar os danos da judicialização, como a ampliação de Varas Especializadas em Saúde, a criação de Câmaras Técnicas de Conciliação no judiciário, com a participação de Núcleos de Apoio Técnico, preferencialmente com suporte de médicos independentes, além de cursos propiciando o uso da evidências científicas nas decisões que envolvem a medicina e o direito.

Por aí se vê o tamanho da situação aflitiva dos planos de saúde, notadamente a Cassi, já que este é apenas um dos itens que provocam o descasamento entre receitas e despesas, a par de outros fatores como o reajuste do custeio (há 20 anos sem acréscimo no percentual de participação, tanto do usuário como do patrocinador), o aperfeiçoamento da governança e a necessidade de medidas estruturantes quanto ao controle de gastos e procedimentos que visem à prevenção de doenças.

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