Pelo segundo ano consecutivo, a valorização dos ativos da Previ, fundação de previdência dos empregados do Banco do Brasil, contribuiu para o lucro da instituição financeira, em 2009. A atualização dos cálculos atuariais do plano de benefícios mais antigo do fundo produziu impacto positivo de R$ 1,6 bilhão no lucro líquido do banco no quarto trimestre, segundo fato relevante divulgado ontem ao mercado. O lucro líquido total do BB em 2009 ainda não é conhecido. Mas, no fim do terceiro trimestre, o banco já acumulava R$ 5,99 bilhões, aos quais se somaram, no mínimo, R$ 1,6 bilhão no quatro trimestre, com a decisão anunciada ontem.
Em 2008, isso já tinha ocorrido, em maior magnitude. Naquele ano, o BB registrou resultado líquido positivo de R$ 8,8 bilhões. Desse total, R$ 5,32 bilhões, cerca de 60%, foram assegurados pelo reconhecimento contábil, como ativo atuarial do patrocinador, de parte do superávit atuarial da Previ. O montante reconhecido foi de R$ 8,7 bilhões. O impacto líquido no resultado foi menor por causa dos impostos e das participações dos empregados nos lucros.
O BB não informou que montante adicional de superávit do fundo de pensão de seus empregados está sendo reconhecido como ativo da instituição financeira. Mas se a correlação for a mesma, o valor se aproxima de R$ 2,7 bilhões.
A possibilidade de o superávit atuarial de fundos fechados virarem ativo contabilmente registrado dos patrocinadores foi aberta em setembro de 2008, pela resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC, instância formado por governo e setor privado). A norma permitiu que, cumpridas determinadas premissas, havendo excesso de reservas em relação às obrigações presentes e futuras com aposentadorias e pensões, o superávit seja devolvido a quem contribuiu para sua formação, ou seja, aos participantes e à empresa patrocinadora do plano. Até então, lembra uma fonte do BB, para os patrocinadores, a apuração de superávits nos planos de previdência fechados gerava, no máximo, suspensão de contribuições futuras. Mesmo que o passivo referente a contribuições patronais futuras já estivesse totalmente quitado, o excesso de recursos do plano de benefícios não podia ser apropriado como ativo pela empresa. (Valor)
Fonte: Notícias ABRAPP de 02/02/2010
Leia abaixo a carta encaminhada pela AAFBB à UNAMIBB
À
UNAMIBB
Presidente Altair,
O Banco do Brasil repetiu a dose: publicou Fato Relevante hoje informando que, com base na legislação vigente (Lei 6404, de 15/12/76, Instrução CVM 371/00) "atualizou os cálculos atuariais do Plano de Benefícios nº 1, da PREVI, implicando impacto positivo de R$ 1,6 bilhão, liquido de impostos e participação estatutária no lucro (PLR). Esse valor sensibilizará o resultado do exercício encerrado em 31/12/2009."
No ano passado, ante fato semelhante (o impacto foi de R$ 5,2 bilhões) foram tomadas medidas tanto pela UNAMIBB quanto pela AAFBB, junto às autoridades de controle e fiscalização das sociedades de capital aberto, como a CVM e o Banco Central, além de representação junto ao Ministério Público, aparentemente sem sucesso até a presente data. Em conseqüência da denúncia da AAFBB, datada de 30/1/2009, a CVM respondeu, em 20/4/2009 que "em vista das respostas do Banco do Brasil e do seu Auditor Independente aos pedidos de esclarecimento desta Superintendência, informamos que, até o momento, não constatamos qualquer irregularidade nos procedimentos adotados pela Companhia, à luz das disposições da Instrução nº 371/00. Com respeito à Resolução CGPC nº 26/08, esclarecemos que não é de competência da CVM se manifestar sobre o mérito do referido normativo."
Isto posto, solicitamos, como acionista minoritário, que nos informe sobre a situação atual das denúncias feitas pela UNAMIBB, bem como qual a estratégia a ser adotada por essa entidade no presente caso.
Atenciosamente,
Gilberto M. Santiago
Presidente
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